Recuperação Judicial: tudo que você precisa saber

Se a sua empresa está com as contas negativas, dívidas acumulando e o futuro parece incerto, a recuperação judicial pode ser a saída. Não é sinônimo de falência, mas um mecanismo previsto na lei para dar um fôlego, reorganizar as contas e tentar voltar ao caminho do lucro.

Antes de mais nada, vale lembrar que a recuperação judicial só pode ser solicitada por quem tem atividade econômica regular e registro formal. Empresas individuais que trabalham como microempreendedor, por exemplo, têm outras opções, como o acordo extrajudicial.

Quando solicitar a recuperação judicial

Não existe um prazo exato, mas a maioria dos empresários opta pelo pedido quando a situação está fora de controle e não há como renegociar as dívidas fora do judiciário. Sinais de alerta incluem:

• Inadimplência recorrente com fornecedores e bancos;
• Pressão de credores que estão entrando com ações de execução;
• Queda significativa nas receitas por mais de três meses;
• Impossibilidade de pagar salários e encargos sociais.

Se você reconhece esses pontos, vale conversar com um advogado especializado e preparar a documentação necessária. O objetivo é mostrar ao juiz que a empresa tem condições de se reorganizar, mesmo que com apoio dos credores.

Etapas principais do processo

O caminho da recuperação judicial tem algumas fases bem definidas. Primeiro, a empresa entra com o pedido na justiça e anexa um plano provisório, que inclui todos os débitos, ativos e projeções financeiras para os próximos dois a três anos. Depois, o juiz analisa o pedido e, se aceitar, publica a decisão, iniciando o chamado "período de proteção".

Durante esse período, que costuma durar 180 dias, a empresa fica imune a execuções e arrestos, o que permite respirar e montar um plano mais sólido. Nesse intervalo, o empresário deve convocar uma assembleia de credores, que vai votar o plano definitivo. O voto precisa alcançar, no mínimo, 3/5 dos credores que representem 50% do total da dívida.

Se o plano for aprovado, ele entra em vigor e a empresa começa a cumprir as condições acordadas – pagamento parcelado, descontos, conversão de dívida em participação societária, etc. Caso o plano não seja aceito, a única alternativa que resta costuma ser a falência.

É importante destacar que a recuperação judicial não é um bicho de sete cabeças, mas exige disciplina, transparência e o apoio de profissionais experientes. Contadores, advogados e consultores financeiros são peças-chave para montar projeções realistas e convencer os credores de que a empresa tem futuro.

Em resumo, a recuperação judicial funciona como um “tempo de pausa” que permite à empresa reorganizar suas finanças, negociar dívidas e, idealmente, voltar a crescer. Se você está enfrentando dificuldades, não deixe de avaliar essa ferramenta antes de considerar a falência.

Precisa de ajuda para entender se a sua situação se encaixa? Procure um especialista e comece a estudar as opções. Quanto antes você agir, maior a chance de salvar o negócio e proteger empregos.