LGPD
Este documento explica como Notícias Diárias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Embora nosso site seja informativo e não exija registro de usuários, podemos coletar automaticamente certas informações durante sua visita.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do local de sede da empresa. Embora Notícias Diárias Brasil não armazene bancos de dados de usuários, coletamos dados automaticamente por meio de cookies, servidores de log e ferramentas de análise, como Google Analytics, para melhorar a experiência do visitante e garantir o funcionamento do site.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento prestado, nos termos da lei.
Como Cumprimos a LGPD
Nós adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados coletados. Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são mantidos por períodos limitados e anonimizados sempre que possível. Utilizamos apenas ferramentas de análise que respeitam os princípios da LGPD e não realizamos perfis ou tomadas de decisão automatizadas com base em dados pessoais.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado em parte);
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Horário e duração da visita;
- Páginas acessadas;
- Informações de cookies técnicos necessários ao funcionamento do site.
Não coletamos dados sensíveis, como raça, religião, saúde, orientação sexual ou dados de crianças.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo — para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
- Consentimento — quando você aceita cookies por meio de nosso banner de consentimento;
- Execução de contrato — para fornecer os serviços solicitados (como acesso ao conteúdo).
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após a verificação de sua identidade, responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal.
Prazos de Resposta
Conforme exigido pela LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados. Seremos transparentes sobre qualquer prorrogação.
Política de Não Discriminação
Não tratamos você de forma desfavorável por exercer seus direitos sob a LGPD. Você não perderá acesso ao conteúdo, serviços ou funcionalidades do site por solicitar acesso, exclusão ou correção de seus dados.
Atualizações e Alterações
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetividade. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Valéria Monteiro
Rua Fernando Machado, 757 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90010-320
Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
