Direitos Trabalhistas: o que a lei garante e como usar

Se você já se pegou pensando se tem direito a receber horas extras ou como funciona o cálculo do 13º, não está sozinho. Os direitos trabalhistas são regras criadas para proteger quem trabalha, mas muita gente ainda tem dúvidas. Nesta página vamos explicar de forma simples o que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cobre, como checar se tudo está batendo no seu contracheque e o que fazer quando algo não sai como esperado.

Principais direitos que todo trabalhador deve conhecer

Primeiro, vale lembrar que a maioria dos trabalhadores no Brasil tem direito a salário mínimo, jornada de até 44 horas semanais e descanso semanal remunerado. Se a empresa pedir para você fazer horas extras, o extra deve ser pago com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal. Outro ponto importante é o FGTS: todo mês o empregador deposita 8% do seu salário em uma conta vinculada ao seu nome. Esse dinheiro pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

As férias também são garantidas por lei. Depois de 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de descanso remunerado, e o pagamento deve incluir um adicional de ⅓ do salário. Se a empresa quiser dividir o período em períodos menores, isso só pode acontecer com concordância do empregado.

Outro direito que não pode ser esquecido é o 13º salário. Ele é pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O cálculo considera todo o período trabalhado no ano, então, se você entrou ou saiu da empresa antes de completar o ano, o valor é proporcional.

Como agir quando algo não está certo

Se você percebeu que o seu contracheque não tem o adicional de horas extras, o valor correto do FGTS ou o pagamento de férias, o primeiro passo é conversar com o setor de recursos humanos da sua empresa. Muitas vezes o erro é só um detalhe de cálculo que pode ser corrigido rápido.

Quando a conversa não resolve, procure o sindicato da sua categoria. Os sindicatos têm equipe de advogados que podem analisar sua situação e abrir um processo na Justiça do Trabalho, se necessário. Também é possível registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho, mas como não devemos colocar links, basta buscar o site oficial e usar o canal de denúncia.

Lembre‑se de guardar documentos como contracheques, recibos de pagamento, comunicações por e‑mail e acordos assinados. Esses papéis são a base para provar seus direitos caso a disputa chegue ao tribunal.

Em questões de acidente de trabalho, a empresa tem obrigação de registrar o incidente no CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e garantir o afastamento remunerado se for necessário. O trabalhador tem direito a receber o salário integral durante o período de afastamento e, após cinco dias, o INSS pode assumir o pagamento do auxílio‑doença, complementado pelo empregador conforme a legislação.

Por fim, fique ligado nas mudanças da legislação. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe alterações importantes sobre jornada, banco de horas e terceirização. Mesmo após a reforma, os direitos básicos como salário, férias, 13º e FGTS permaneceram protegidos.

Entender seus direitos trabalhistas é o primeiro passo para garantir uma relação saudável com o empregador. Quando você sabe o que a lei assegura, fica mais fácil identificar erros e buscar a correção sem medo. Se precisar, não hesite em procurar ajuda profissional. Seu trabalho vale, e a lei está do seu lado.