Governo Oficializa Fim do Horário de Verão e Proíbe Retorno para 2025
28 março 2026 0 Comentários vanderlice alves

Governo Oficializa Fim do Horário de Verão e Proíbe Retorno para 2025

A confusão sobre os relógios finalmente acabou. Em uma ação coordenada entre o Executivo e o Legislativo, o governo federal selou o destino do horário de verão para este ano. Não haverá avanço de ponteiros em 2025. A Secretaria de Comunicação Social desmentiu rumores recentes e deixou claro: a suspensão da medida, vigente desde 2019, se mantem por enquanto.

O cenário energético mudou drasticamente nas últimas décadas. Antigamente, adiantar o relógio fazia sentido prático. Mas a realidade de hoje conta outra história. Estudos técnicos mostraram que a estratégia de economizar luz já não funciona como deveria. É um daqueles casos onde boas intenções esbarram em fatos concretos.

O diagnóstico técnico do fim do horário

A razão principal para o abandono da política envolve dados bem específicos do consumo diário. Antigamente, o pico de demanda ocorria entre 18h e 21h. Era nessa janela que as pessoas chegavam em casa, acendiam luzes e ligavam eletrodomésticos. Avançar uma hora ajudava a deslocar esse uso para o período com mais luz natural.

Porém, o comportamento mudou. Hoje, o auge do consumo migrou para as 15h. Isso acontece devido ao aumento massivo no uso de ar-condicionado durante a tarde. Com o aquecimento global e ondas de calor mais frequentes, os consumidores estão consumindo mais energia justamente quando o sol está alto, tornando inútil o ajuste de horário da noite.

Além disso, a tecnologia jogou contra o objetivo original. A disseminação das lâmpadas LED reduziu drásticamente o gasto com iluminação artificial. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, conhecido pelo selo de eficiência, regulamenta esses equipamentos há anos. O resultado é que as contas de luz caíram sem precisar mexer nos relógios.

A posição do Ministério de Minas e Energia

Foi apenas em outubro de 2025 que todas as peças do quebra-cabeça se encaixaram publicamente. O ministro da pasta assumiu a postura de segurança total sobre o sistema. Durante coletiva, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, deixou claro que não havia risco iminente de apagões ou sobrecarga que exigisse tal medida emergencial.

Ele comparou o sistema do país com experiências europeias. Portugal e Espanha enfrentaram problemas de intermitência recente, levando alguns a reconsiderarem práticas similares. Aqui, segundo o executivo, o planejamento elétrico é muito mais robusto. A avaliação feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) serviu como base técnica para a decisão firme do governo.

Não se trata apenas de conforto. Trata-se de evitar custos desnecessários para a rede e para o consumidor. Mudar fuso horário afeta logística, transporte, educação e saúde mental da população. Se o benefício energético é nulo, o custo social da mudança torna a prática inviável.

Tramitação legislativa e exceções legais

Tramitação legislativa e exceções legais

Enquanto o governo decidia pela não adoção, o Congresso trabalhava na formalização da proibição. A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou um texto unificado em setembro. O projeto busca mudar o Decreto-Lei 4.295/42, que permitia o sistema.

Havia receio de que, sem uma lei clara, estados pudessem voltar a tentar implementar o horário localmente, gerando caos logístico entre fronteiras estaduais. A proposta trazida por Alencar Filho, Deputado Federal, inclui uma importante ressalva. Ela prevê autorização excepcional em casos de crise energética grave.

Essa clausula é vital. Significa que, se houver um colapso real na matriz energética — algo raro mas possível —, o governo poderá reativar o mecanismo rápido. A regra geral, porém, será a estabilidade temporal no Brasil. A unificação dos textos incluiu projetos antigos, como o PL 397/07, garantindo que a norma seja aplicável a todo território nacional, inclusive no Distrito Federal.

O futuro do setor elétrico brasileiro

O futuro do setor elétrico brasileiro

Essa decisão reflete um momento de transição energética profunda. O foco agora é a geração renovável e não apenas o gerenciamento de demanda passiva. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico continuará avaliando periodicamente a situação.

Mais do que economizar luz, o desafio é garantir resiliência climática. Com mudanças no padrão de uso, a infraestrutura deve acompanhar a evolução tecnológica. O fim do horário de verão marca o fim de uma era, abrindo espaço para investimentos em redes inteligentes que respondem em tempo real à necessidade de consumo.

Perguntas Frequentes

O horário de verão será proibido definitivamente?

A proibição tramita na Câmara dos Deputados para ser formalizada em lei. A ideia é impedir implementação estadual desordenada, mas mantém cláusula para ativação emergencial caso haja crise severa na oferta de energia nacional.

Por que o horário de verão deixou de funcionar?

O pico de consumo migrou para a tarde, às 15h, impulsionado pelo uso de climatizadores. Além disso, lâmpadas econômicas consomem menos eletricidade, reduzindo o impacto econômico que a medida pretendia gerar anteriormente.

Quais regiões eram afetadas anteriormente?

Estava previsto para Sul, Sudeste e partes do Centro-Oeste, incluindo São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. A nova legislação visa padronizar a regra para todo o país, evitando diferenças regionais que causam confusão.

Há previsão de retorno da medida no futuro?

O Ministério de Minas e Energia mantém a política sob monitoramento constante. Embora não haja planos para 2025 ou 2026, o cenário pode mudar se estudos futuros demonstrarem novo potencial de economia significativa ou necessidade de segurança.